No que diz respeito aos sujeitos processuais, assi...

Q: No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

A) Devido à incumbência do Ministério Público de impulsionar a persecução penal, não cabe a ele recorrer em favor do réu. | B) Se Fernando, membro do Ministério Público, substituir ocasionalmente seu colega Mário na lotação deste, devido a férias do segundo, o primeiro poderá pedir a absolvição de um réu em ação penal com denúncia que Mário oferecera, ainda que este houvesse deixado claro seu entendimento pela condenação. | C) Cabe ao juiz declarar a norma aplicável em todas as ações penais, acerca do conteúdo da imputação, visto que é vedada a autocomposição entre as partes no processo penal. | D) No primeiro grau do Poder Judiciário, a jurisdição penal é invariavelmente exercida de forma monocrática. | E) No caso de não haver promotor de justiça com lotação para atuar em determinada comarca, deve o juiz, primeiramente, solicitar designação de um ao procurador-geral de justiça e, caso não tenha sucesso, deve nomear um bacharel em direito para atuar como promotor ad hoc.

457941200466059

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Réu | Defesa | Competência Penal

No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

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No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção corr...

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