São características dos contratos administrativos, EXCETO:

No que tange a responsabilidade do agente público, é correto afirmar que a responsabilidade civil decorre apenas de ato omissivo doloso que resulte ou...

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. Serão computadas, para efeito de incidência do teto remuneratório dos servidores públ...

Há diversas teorias para explicar a responsabilidade extracontratual da Administração Pública, ou seja, da responsabilidade que independe de vínculo c...

De acordo com a Lei 9.784/99, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: I. f...

A respeito da ética e das condutas públicas, analise as afirmativas a seguir: I. Para fins de promoção dos princípios da administração pública, é perm...

O caput do Artigo 37 da Lei Maior enumera os princípios básicos da Administração Pública, sendo eles o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publ...