Em relação ao salário mínimo, é correto afirmar:

Q: Em relação ao salário mínimo, é correto afirmar:

A) Salvo nos casos previstos na Constituição Federal e em Lei Complementar, não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. | B) Atualmente, pode, por delegação de competência da União, ser fixado pelos Estados da Federação. | C) Será fixado considerando a extensão e a complexidade do trabalho. | D) Fixado em Lei Complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais bá- sicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. | E) Pela implementação da política de valorização do salário mínimo vigente, os reajustes e aumentos do salário mínimo serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

Em relação ao salário mínimo, é correto afirmar:

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