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Q: José Vitor, aluno da Educação Básica, formalizou um pedido de dispensa das aulas de Educação Física (EF), comprovando que cumpre jornada de trabalho de seis horas por dia. O requerimento foi indeferid

A) João está equivocado e a decisão foi correta pois a EF é obrigatória a todos os alunos, sem exceção. | B) João está equivocado pois a EF, em casos como o seu, é obrigatória, sendo dispensado aquele que cumpre jornada diária de pelo menos oito horas trabalhadas. | C) A decisão está equivocada e a João é garantido a prática facultativa da EF, pois cumpre jornada de trabalho igual a seis horas diárias. | D) A decisão está correta, pois João teria direito a dispensa da EF se cumprisse jornada de trabalho superior a seis horas diárias.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

José Vitor, aluno da Educação Básica, formalizou um pedido de dispensa das aulas de Educação Física (EF), comprovando que cumpre jornada de trabalho de seis horas por dia. O requerimento foi indeferido pelo estabelecimento de ensino. Com base no Art. 26, parágrafo terceiro, inciso I da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e de acordo com a situação narrada, é correto afirmar:

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