Com base na Resolução da Diretoria Colegiada n° 20/2011, que
dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias,
isoladas ou em associação, classificadas como antimicrobianas,
cujo uso deve ser prescrito, assinale a alternativa correta.
A A realização da escrituração por meio de livro de
registro específico para antimicrobianos ou por meio
de sistema informatizado, previamente avaliado e
aprovado pela vigilância sanitária local, é opcional às
farmácias públicas que disponibilizam medicamentos
mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do
Programa Farmácia Popular do Brasil. Caso isso seja
feito, deve-se obedecer ao prazo máximo 10 dias
para a escrituração, a contar da data da dispensação.
B A inclusão da idade e do sexo na receita visa a aperfeiçoar
o monitoramento do perfil farmacoepidemiológico do uso
desses medicamentos no País, a ser realizado por meio da
escrituração destes dados no Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC),
conforme previsto na legislação.
C Os estabelecimentos deverão manter à disposição das
autoridades sanitárias, por um período de cinco anos, a
documentação referente a compra, venda, transferência,
perda e devolução das substâncias antimicrobianas,
bem como dos medicamentos que as contenham.
D A dispensação em quantidade superior nunca deve ser
realizada, mesmo nos casos estritamente necessários,
uma vez que esse procedimento acarreta sobra de
medicamentos para o paciente, elevando o risco de
automedicação, bem como gerando consequências em
relação ao descarte de medicamentos.
E É permitida a devolução, por pessoa física, de
medicamentos antimicrobianos industrializados ou
manipulados para drogarias e farmácias. Nesse caso,
o farmacêutico poderá reintegrar o medicamento ao
estoque comercializável, não havendo a necessidade
de notificar a autoridade sanitária competente,
informando os dados de identificação do produto.