O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional...

Q: O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enumera como causa interruptiva do prazo prescricional, EXCETO:

A) Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do débito pelo devedor. | B) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. | C) Inscrição do crédito tributário em dívida ativa. | D) Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

457941200466515

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enumera como causa interruptiva do prazo prescricional, EXCETO:

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