O Referencial Básico de Governança do TCU tem o propósito de
orientar e incentivar as boas práticas da governança, em especial
na administração pública.
De acordo com esse referencial, evidenciam-se estruturas que
contribuem para uma boa governança na organização, sendo
responsável por avaliar, direcionar e monitorar, internamente, o
seguinte órgão ou entidade: