Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. ( ) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de e vasão escolar, esgotados os recursosescolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar. ( ) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado. ( ) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado.