Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria ...

Q: Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN/AM, autarqui

A) dirigente do DETRAN/AM, uma vez que são os dirigentes que respondem pelos atos das autarquias. | B) DETRAN/AM, pois as autarquias possuem personalidade jurídica própria, cabendo-lhes a responsabilidade pelos atos de seus agentes. | C) agente que lavrou o auto de infração, pois é o causador direto da nulidade apontada. | D) Governo do Estado do Amazonas, cabendo-lhe a responsabilidade pela atuação dos agentes estaduais. | E) Estado do Amazonas, uma vez que as autarquias não possuem personalidade jurídica própria.

457941200466719

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que lhe teria aplicado uma sanção por infração de trânsito, sendo certo que referido cidadão não possui veículo automotor. Diante dessa situação, deve-se ajuizar ação anulatória da referida autuação em face do

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