Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200466722A doutrina e a jurisprudência reconhecem à Administração a faculdade de anular seus próprios atos, por vício de ilegalid...1457941200466722Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA doutrina e a jurisprudência reconhecem à Administração a faculdade de anular seus próprios atos, por vício de ilegalidade,ou revogá-los por razões de mérito.Essa possibilidade é inerente ao princípio da:AImperatividadeBAutotutelaCAutoexecutoridade.DSupremacia do interesse público sobre o particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230211Direito AdministrativoOs consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200294851Direito AdministrativoIndique a alternativa CORRETA, relacionada aos poderes de Polícia Administrativa e Polícia Judiciária:Questão 457941200318454Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre como é designado o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência ...Questão 457941200420243Direito AdministrativoServiços Públicos Gerais ou “uti universi” são aqueles que:Questão 457941200676218Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo é um ato discricionário e tem como critério a conveniência e oportunidade. Sobre a extinção, desfazimento e o saneam...Questão 457941200722162Direito AdministrativoPara Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo consiste no “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as ativi...Questão 457941200766717Direito AdministrativoDa Instrução do Processo Licitatório - A Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licita...Questão 457941200977677Direito AdministrativoConceituando o Direito Administrativo, como sendo o conjunto de princípios que disciplinam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constitu...Questão 457941201940859Direito AdministrativoCom relação às espécies de atos administrativos, pode- se afirmar que a homologação:Questão 457941202064787Direito AdministrativoNos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/99 (que rege o Processo Administrativo Federal), em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interess...