Com base no que estipula a Lei Orgânica do Município de
Cataguases, em relação à Câmara dos Vereadores, analise as
afirmativas a seguir:
I. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a
presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido
cargo na Mesa, ou, na hipótese de inexistir tal situação, do mais
idoso entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos
membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que
ficarão automaticamente empossados.
II. O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a reeleição do
Presidente e do Tesoureiro para o mesmo cargo na mesma
legislatura. Na hipótese de não haver número suficiente para a
eleição da Mesa, o Vereador que mais recentemente tenha
exercido cargo na Mesa ou na hipótese de inexistir tal situação,
o mais idoso entre os presentes permanecerá na Presidência e
convocará Sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
III. A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á
obrigatoriamente na primeira Sessão Ordinária da Sessão
Legislativa, empossando-se automaticamente os eleitos, em 1º
de janeiro.
Assinale