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De acordo com a lei 8.935/1994, é correto afirmar que são direitos do notário e registrador:
Para a Lei dos Registros Públicos no que se refere aos reconhecidamente pobres: I. Estão isentos de pagamento de emolumentos pelas certidões extraídas...
Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, no exercício das atribuições que lhe f...
A ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável )16 da Agenda 2030 tem como principal objetivo promover inclusão social e justiça a todo cidadão em pa...
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos requisitos específicos da matrícula de imóvel rural, conforme a Lei n.º 6.015/73:
Quando o juiz conceder emancipação ao relativamente incapaz, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sid...
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha:
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxi...
A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá segurança às relações contratuais e que, portanto, proíbe a retratabilidade pura e simples de uma...
Com relação à capacidade para a prática de atos notariais, é correto afirmar: