As questões referentes a legislação e currículo mereceram destaque no trabalho de Moreira e Candau (2007),
no qual se analisa que a liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à
existência de diretrizes que os orientam e lhes possibilitam a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade com a parte comum do currículo, bem como
com sua parte diversificada. Para esses autores, faz-se
necessário atender aos desafios postos pelas orientações e normas vigentes, olhando de perto a escola, seus
sujeitos, suas complexidades e rotinas e fazer as indagações sobre suas condições concretas, sua história, seu
entorno e sua organização interna. Torna-se fundamental
permitir que todos os envolvidos se questionem e busquem novas possibilidades para o currículo. Essa questão se torna primordial quando da implantação da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), pois essa
Base se articula à estruturação dos currículos em cada
escola: ambas têm papéis complementares para assegurarem as aprendizagens essenciais definidas para cada
etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo