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Píndaro, servidor público da Prefeitura do Município Delta, deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício. Gaia, depoi...

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457941200466992
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Píndaro, servidor público da Prefeitura do Município Delta, deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício. Gaia, depois de um ano como servidora pública do Estado Alfa, deixa dolosamente de prestar contas no prazo legal. Ares, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Fazenda do Estado Gama, no curso do processo judicial em que responde por ato de improbidade administrativa, foi condenado por tipo diverso daquele definido na petição inicial. Considerando as situações hipotéticas nos limites informados e as disposições da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta. 
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