Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. A obr...

É vedado à União conceder moratória em caráter geral referente a tributos de competência dos municípios.

O número excessivo de impostos embutidos nos preços dos produtos tem impacto direto na mesa do brasileiro. Do valor total de um pacote de arroz, por e...

Acerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.

A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...

Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que se segue.Caso ocorra fato gerador em s...

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...