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Sobre o sistema de registro de preços, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas...
Acerca da disciplina sobre posse e exercício, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores ...
Em relação à alteração dos contratos e dos preços regidos pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assin...
Controle de resultados, exigência de economicidade e otimização dos meios são noções que resultam ou se relacionam direta e especificamente com o segu...
No âmbito da gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios: o da lei entre ...
Dentre os atos da administração pública, distinguem-se os que produzem efeitos jurídicos (atos administrativos próprios) e os que não produzem efeitos...
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I , associando cada princípio da Administração Pública ao seu respectivo significado. COLUNA I 1. Moralidade...
Não constitui ato administrativo:
Analise o caso a seguir.Devido às fortes chuvas ocorridas no início deste ano, a Defesa Civil foi chamada a intervir na seguinte situação: em um prédi...
Sobre a motivação do ato administrativo, e considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administraç...