Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200467293De acordo com o Código de Processo Civil, a prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra. Assim, as cita...1457941200467293Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Processo Judicial EletrônicoDe acordo com o Código de Processo Civil, a prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra. Assim, as citações e intimações devem ser feitas por meio eletrônico. No que envolve o cadastramento no sistema eletrônico:AA ausência do cadastramento no sistema poderá dispensar o ato real de citação e intimação, ainda que inviável a intimação por meio eletrônico.BAs pessoas jurídicas da administração direta e indireta devem observar o prazo de noventa dias para realizar cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos perante o Tribunal no qual atuem.CAs microempresas e as empresas de pequeno porte, bem como as empresas públicas e privadas, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos.DO Conselho Nacional de Justiça tem competência para regulamentar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meio eletrônico, o que abrange as normas de cadastramento no sistema eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200371390Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a citação no Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200534175Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pedro, advogado, protocolou uma petição inicial a fim de dar início a uma ação civil de indenização por danos morais. Ocorre que Pedro, que está postu...Questão 457941200622634Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere ao Código de Processo Civil, são aplicáveis ao registro do ato processual eletrônico:Questão 457941200845218Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante à execução cível, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200858211Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Paulo (autor) está discutindo em determinado processo judicial a propriedade de bem imóvel com José (réu). O imóvel em questão localiza-se na cidade d...Questão 457941201382162Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201535344Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Estabelece o Código de Processo Civil que, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário proce...Questão 457941201861122Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Instituto que visa garantir o exercício do contraditório ou ampla defesa; a citação consubstancia o momento em que réus, executados ou interessados sã...Questão 457941201923538Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dentro de incidente de arguição de inconstitucionalidade de ato normativo em controle difuso: I. O relator deverá ouvir o Ministério Público e as part...Questão 457941202010703Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinado servidor público aposentado ajuizou ação contra o Estado pedindo para receber uma verba com natureza de gratificação. O pedido foi julgado...