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De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será co...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-MT📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem#Comunicação dos Atos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem, Comunicação dos Atos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200467312
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.

Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do
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