Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200467327Sobre os serviços públicos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, é correto a...1457941200467327Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Nova Odessa | Lei Orgânica Municipal de Nova OdessaSobre os serviços públicos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, é correto afirmar que: AA permissão para atividades transitórias poderá ser feita mediante Portaria, pelo prazo máximo de seis meses.BOs serviços concedidos ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização da Administração Municipal. Já os serviços permitidos não estarão sujeitos à fiscalização da Administração Municipal. CA concessão de serviço público somente será efetivada com autorização da Câmara Municipal. DA permissão de serviço público independe de autorização da Câmara Municipal, devendo, apenas, o contrato ser precedido de licitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138283Legislação Municipal (São Paulo)São atribuições do Presidente da CODESG, EXCETO:Questão 457941200481183Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 628/1980 estabelece diretrizes para a jornada (horário e ponto) e o sistema remuneratório dos servidores municipais. Sobre os temas...Questão 457941200501041Legislação Municipal (São Paulo)O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, cujo compromisso é de manter, defender e cumprir o bem g...Questão 457941200633545Legislação Municipal (São Paulo)Considere que um servidor público efetivo do município de Suzano tenha sido aprovado e nomeado em um segundo cargo efetivo acumulável no mesmo municíp...Questão 457941200765980Legislação Municipal (São Paulo)Suspensão é a cessação temporária de computação do tempo, sobrestando-o a contar do início de determinado ato jurídico administrativo e reiniciando-se...Questão 457941200769366Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a temática da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200880157Legislação Municipal (São Paulo)Sérgio, funcionário público do município de Pitangueiras, prestou serviço extraordinário para auxiliar na preparação de um evento comemorativo de aniv...Questão 457941201088962Legislação Municipal (São Paulo)Athos, recentemente aprovado em concurso público deflagrado pelo município de Santa Fé do Sul, deseja conhecer um pouco mais sobre a estrutura adminis...Questão 457941201134517Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, estabelece a concessão de Gratificação por Trabalho em Local de Difícil Lotação. Sobre esta gratificação, marque...Questão 457941201527572Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Lei Complementar Municipal nº 85/2002, que institui o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul,...