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É motivo que possibilite à União instituir empréstimo compulsório a necessidade de:
Considere a seguinte situação hipotética. A lei ordinária federal “X”, publicada em 30 de dezembro de 2024, instituiu uma nova contribuição social res...
Sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), assinale a opção que apresenta duas assertivas corr...
Os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização serão estabelecidos pela legislação tributária. Em virtude disso, é correto afir...
Quanto às informações cadastrais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o sujeito passivo do ITR pode estar obrigado a entregar o Doc...
A Lei nº XX/2015 do Estado Alfa, de iniciativa de deputado estadual, concedeu, sem deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (...
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída ...
Entidade beneficente, sem fins lucrativos, que atende aos requisitos legais e foi declarada de utilidade pública federal, importou, para fins de integ...
A Caixa Econômica Federal (CEF) é instituição bancária caracterizada como empresa pública federal, que atua em regime de livre concorrência com outros...
A sociedade empresária Delta S/A é contribuinte de tributo sujeito a lançamento por homologação devido ao estado Zeta. A partir da revisão de seus liv...