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O artigo 4º, da Lei nº 12.990, de 2014, que disciplina a aplicação ...

📅 2025🏢 FADESP🎯 UNIFESSPA📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Cotas Raciais no Serviço Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FADESP no concurso para UNIFESSPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Cotas Raciais no Serviço Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200467679
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Cotas Raciais no Serviço Público
O artigo 4º, da Lei nº 12.990, de 2014, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, dispõe que “A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas 
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