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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para COMPESA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Estadual nº 14.249/10 dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A esse respeito, relacione os instrumentos de licenciamento ambiental previstos nesse instrumento legal às respectivas definições.
1. Licença de Instalação (LI)
2. Autorização Ambiental (AA)
3. Licença Simplificada (LS)
( ) Autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante.
( ) Autoriza, precária e discricionariamente, a execução de atividades que possam acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, que não impliquem impactos significativos, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários.
( ) É concedida para localização, instalação e operação de empreendimentos ou atividades de pequeno potencial poluidor ou degradador, conforme regulamentação.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.