A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais. Assinale a única alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional.
A Constitui crime inafiançável e prescritível a ação
de grupos armados, civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o Estado Democrático.
B A prática do racismo constitui crime afiançável
e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos
termos da lei.
C A pena restritiva de direitos é vedada.
D A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
E A lei penal nunca retroagirá.