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Sobre o incapaz, este poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar na empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus...
De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Sociedade Simples, analise as sentenças abaixo. I. É vedada a contribuição que consista em se...
Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por, EXCETO:
De acordo com o que dispõe o Código Civil, analise as sentenças abaixo. I. O nome empresarial para o exercício de empresa pode ser adotado, nos termos...
De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Falências, analise as sentenças abaixo. I. Na falência, não são exigíveis do devedor as obrig...
As Sociedades Limitadas regidas pelo Código Civil preveem um conselho fiscal que, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social...
A sociedade em comandita simples permite existir dois tipos de sócios que são os comanditados e os comanditários. Segundo o Código Civil: I. Os comand...
A lei 11.101 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos ...
De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo. I. Reputa-se concedida a patente na data...
Em conformidade com o Código Civil a inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I. O seu nome, nacionalidade, domicílio, est...