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A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso.

No tocante à temática dos direitos humanos, considerando seu surgimento e sua evolução histórica, assinale a alternativa que contempla correta e crono...

Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende

Nos termos da Resolução ONU n° 34/169/79 (Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei), é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta, no tocante ao que dispõe o Estatuto de Roma sobre os princípios gerais de direito penal.

É correto afirmar que a

Em relação à Declaração Universal dos Direitos do Homem, pode-se afirmar que:

Com relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”)

Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...