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  4. Questão 457941200468079

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), ...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 SEDUC-SP📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Direito Internacional dos Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para SEDUC-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200468079
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Direito Internacional dos Direitos Humanos
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), o acesso do migrante “a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social” é
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