Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestaçõ...

Convalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui cargo de livre nomeação e exoneraçã...

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada...

Considere que uma sociedade empresária tenha celebrado contrato administrativo de prestação de serviço com determinado órgão público. Nessa situação h...

A promoção, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável incluem-se entre os fatos que geram a situação de vacância do cargo público.

Assinale a opção correta acerca dos conceitos que envolvem a administração pública direta e indireta, os agentes de fato, a avocação e delegação de co...

Um dos aspectos compreendidos pelo controle financeiro é o controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas.

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem. No que se refere à formação da vontade,...

Os Jogos Olímpicos transformaram o Rio de Janeiro, avalia o jornalista suíço Jean-Jacques Fontaine, que lançou recentemente o livro Rio de Janeiro e o...

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos n...