Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200468125Segundo a Lei Complementar 116/03, compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na...1457941200468125Ano: 2016Banca: Crescer ConcursosOrganização: CRF-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Obrigação FiscalSegundo a Lei Complementar 116/03, compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento mercantil. Sobre a tributação das operações de arrendamento mercantil, é CORRETO afirmar que: AA incidência sobre o arrendamento mercantil não inclui a substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato e demais serviços relacionados ao arrendamento.BHá incidência de ICMS quando o arrendatário exercita sua “opção de compra”, porquanto ela corresponde à última etapa do processo de financiamento, caracterizando uma compra.CNão está configurada a solidariedade entre instituição financeira e empresa de arrendamento mercantil no tocante ao ISS incidente na operação. DPelo simples fato de o banco fazer parte do mesmo grupo da empresa arrendadora, resta a solidariamente passiva entre eles.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070410Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941200302864Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, é hipótese de exclusão de crédito tributário.Questão 457941200593000Direito TributárioSão solidariamente responsáveis pelo crédito tributário, exceto:Questão 457941200859904Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201116144Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Apesar de ser proibido ao...Questão 457941201181278Direito TributárioEm consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gera...Questão 457941201533909Direito TributárioNa responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos sucessores, são pessoalmente responsáveis, e...Questão 457941201736566Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:Questão 457941202038583Direito TributárioAnalise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo:I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro...Questão 457941202074647Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas ...