Várias definições de receitas públicas encontram-s...

Q: Várias definições de receitas públicas encontram-se nos mais diversos e renomados compêndios de Direito Financeiro. Algumas conceituações procuram traduzir a receita pública como sendo, de maneira sim

A) É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público, desde que haja as devidas correspondências no passivo. | B) Os ingressos extraorçamentários estão previstos no orçamento e correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão pública. São valores que entram nos cofres públicos, mas que serão restituídos em época própria. | C) Entre os meios de que dispõe a administração pública, estão os ingressos orçamentários e extraorçamentários, tratados como receitas. | D) Receita Pública é um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem, contudo, gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública

Várias definições de receitas públicas encontram-se nos mais diversos e renomados compêndios de Direito Financeiro. Algumas conceituações procuram traduzir a receita pública como sendo, de maneira simples, o ingresso de dinheiro nos cofres públicos para o atendimento das necessidades da coletividade, ou seja, a finalidade estatal. Vale lembrar que nem todo ingresso de recursos representa uma receita pública.

Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

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