Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200468328Na administração pública, há 05 princípios, de acordo com o princípio de “Legalidade”, responda a alternativa correta:1457941200468328Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaNa administração pública, há 05 princípios, de acordo com o princípio de “Legalidade”, responda a alternativa correta:AO princípio da legalidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos.BO princípio da legalidade refere-se, exatamente, à moral comum, aos valores morais que estão postos, nas normas jurídicas. CO princípio da legalidade trata-se da valorização da lei, acima dos interesses privados, ou seja, pessoais.DO princípio da legalidade resume-se, no conceito da boa administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068353Direito AdministrativoQuando um ato administrativo é praticado unicamente por um órgão, dotado de competência e legitimidade para realiza-lo, porém, composto por um colegia...Questão 457941200144579Direito AdministrativoDas alternativas expressas abaixo, qual NÃO é considerada um bem público, segundo o Código Civil?Questão 457941200490041Direito AdministrativoSobre a motivação nos atos administrativos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa cu...Questão 457941200629158Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) se aplica: I. a alienação e concessão de direito real ...Questão 457941200773304Direito AdministrativoNos termos da legislação vigente sobre Improbidade Administrativa, ressalvados os tipos previstos em lei especial, consideram-se ato de improbidade ad...Questão 457941201103152Direito AdministrativoA Prefeitura pretende montar uma pequena unidade de saúde para atender a alta demanda de pacientes acometidos especificamente por influenza, covid ou ...Questão 457941201188005Direito AdministrativoA Comissão de Licitação de um determinado ente federativo, ao analisar a documentação de habilitação de uma empresa licitante, constatou a pendência d...Questão 457941201207470Direito AdministrativoConforme previsão constitucional, atos de improbidade administrativa geram sequelas tanto políticas como jurídicas. Destas consequências, não está pre...Questão 457941201333742Direito AdministrativoNo município de Piririquaquá a Diretora Escolar Melanye Dusseldorf flagrou a professora Paula Richopi conversando no whatzap durante a aula. Enquanto ...Questão 457941201566568Direito AdministrativoDefina o que são bens públicos de uso comum do povo, conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, assinalando a alternativa correta: (Art...