Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200468478Pela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a pré...1457941200468478Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Pela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:Asuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a dois anosBcensura confidencial e multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contratoCmulta e suspensão definitiva de participação em licitação e impedimento de contratar com qualquer órgão da administração direta ou indireta de qualquer ente da federaçãoDadvertência e censura pública publicada em jornal de grande circulação e diário oficial da UniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083015Direito AdministrativoA parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo n...Questão 457941200632130Direito AdministrativoOs municípios B e N participam de consórcio público com outras entidades e, passado um período, resolvem requerer seu desligamento da empreitada, acar...Questão 457941201144314Direito AdministrativoO tipo de ato negocial em que a administração de uma empresa pública permite ao particular de maneira unilateral, discricionária e precária, o uso de ...Questão 457941201174581Direito AdministrativoOs Bens Públicos são regulados por regime jurídico especial, no qual possuem algumas prerrogativas em decorrência dos princípios que regem o Direito A...Questão 457941201483413Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo, uma vez prolatada a decisão, com a devida fundamentação, será cabível recurso administrativo. As organizações e...Questão 457941201558633Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, d...Questão 457941201570520Direito AdministrativoJoão é nomeado para órgão público onde seu cunhado, que exerce atividade profissional, não tem autoridade para nomear o parente para cargo de direção....Questão 457941201631229Direito AdministrativoA peculiaridade do contrato administrativo que admite a Administração exigir do particular o cumprimento de obrigação, mesmo sem ter cumprido com a su...Questão 457941201870730Direito AdministrativoM. C. Pradel, professora, requereu ao município XCT a expedição de documento contendo informações sobre sua vida funcional, desde a posse até sua últi...Questão 457941201901028Direito AdministrativoNas compras públicas, quem toma parte ou integra um procedimento licitatório em um órgão governamental pode ser uma pessoa natural, uma pessoa jurídic...