Segundo o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro
de 2020, que Institui a Política Nacional de
Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com
Aprendizado ao Longo da Vida, em seu artigo art.
6º, “São diretrizes para a implementação da
Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao
Longo da Vida:
I. Oferecer atendimento educacional
especializado e de qualidade, em classes e
escolas regulares inclusivas, classes e escolas
especializadas ou classes e escolas bilíngues
de surdos a todos que demandarem esse tipo
de serviço, para que lhes seja assegurada a
inclusão social, cultural, acadêmica e
profissional,
II. Estimular a viabilização da oferta de escolas
ou classes bilíngues de surdos aos educandos
surdos, surdocegos, com deficiência auditiva,
outras deficiências ou altas habilidades e
superdotação associadas.
III. Garantir, nas escolas ou classes bilíngues de
surdos, a libras como parte do currículo
formal em todos os níveis e etapas de ensino
e a organização do trabalho pedagógico para
o ensino da língua portuguesa na modalidade
escrita como segunda língua.
IV. Priorizar a participação do educando e de sua
família no processo de decisão sobre os
serviços e os recursos do atendimento
educacional especializado, considerados o
impedimento de longo prazo e as barreiras a
serem eliminadas ou minimizadas para que
ele tenha as melhores condições de participação na sociedade, em igualdade de
condições com as demais pessoas.
Estão CORRETAS: