Considerando a sentença penal e seus efeitos, assi...

Q: Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

A) A prolação da sentença penal causa o esgotamento dos poderes jurisdicionais do magistrado, que, com relação ao feito, não pode mais praticar nenhum ato decisório, exceto em eventuais provocações, por meio de recurso próprio. | B) Tanto a sentença absolutória própria quanto a imprópria têm como efeito a vinculação do acusado à instância processual, até o trânsito em julgado. | C) Os efeitos extrapenais da sentença condenatória, como a obrigação de reparar o dano causado pelo crime bem como a perda dos instrumentos utilizados na prática da infração penal e dos produtos dela provenientes, independem do trânsito em julgado. | D) Um dos efeitos necessários da sentença penal condenatória é a prisão do réu. | E) A sentença penal condenatória, ainda que recorrível, implica entre outros efeitos imediatos, a inclusão do nome do réu no rol dos culpados.

457941200468887

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

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Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção corr...

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