Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200468912Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de just...1457941200468912Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do TocantinsCom base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177288Legislação do Ministério PúblicoDecidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição doQuestão 457941200500242Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...Questão 457941200618186Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.Questão 457941200624480Legislação do Ministério PúblicoA autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete aoQuestão 457941200678520Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Orgânica do MPE/RR, assinale a opção correta.Questão 457941200816929Legislação do Ministério PúblicoNo exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, a...Questão 457941200819089Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.Cabe ao procurador-geral de cada unidade do Ministério Público, por meio do órgão de s...Questão 457941201056831Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do ...Questão 457941201491802Legislação do Ministério PúblicoAs funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.Questão 457941202018452Legislação do Ministério PúblicoAcerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou...