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Acerca da ação rescisória, é CORRETO afirmar:
Segundo o Código de Processo Civil vigente, NÃO é correto afirmar:
No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificada...
É causa de inépcia da petição inicial a seguinte hipótese:
Acerca do efeitos da revelia em desfavor da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Acerca dos recursos na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar que
De decisão proferida por juiz de primeira instância que denegue a concessão de tutela evidência, conforme o Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015...
Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que
São princípios da jurisdição, EXCETO: