Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200469010No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de um ano, a penalidade será elevada ao triplo da a...1457941200469010Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Texto associadoConforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue os item.No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de um ano, a penalidade será elevada ao triplo da anterior. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140332Direito AdministrativoÀ luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. Se não constar expressamente do edital, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contrataç...Questão 457941200165171Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista são agentes públ...Questão 457941200314904Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativo...Questão 457941200587842Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo em geral, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item. Considere-se que João, servidor público federa...Questão 457941200647511Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.Os pareceres consubstanciam opiniões e pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria ...Questão 457941200867227Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.Considera‑se agente público toda pessoa física que presta serviços às pessoas j...Questão 457941201032726Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.É obrigatória a exigência de garantia nos contratos administrativos de obras.Questão 457941201240385Direito AdministrativoSobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201411517Direito AdministrativoA decisão administrativa que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos não deverá apresentar suas consequências práticas, sob pena de nu...Questão 457941201476963Direito AdministrativoNo que concerne às agências executivas, julgue o item. As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor...