Os atos administrativos possuem atributos, que representam as suas qualidades. Há um atributo inerente a todo ato da Adm...

Leia o excerto abaixo. “Corresponde ao poder que a Administração Pública tem de controlar seus próprios atos, revogando-os quando necessário.” O trech...

A necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a di...

Assinale a assertiva que se coaduna com o processo licitatório público realizado conforme expressa previsão legal:

Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadei...

Conforme Rabello (2009), “O interesse público pela proteção do patrimônio cultural brasileiro fez editar o Decreto-lei 25/37, primeira norma jurídica ...

No tocante aos poderes administrativos, é certo afirmar que a partir do momento em que o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para s...

Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e contratações em excesso são pr...

Em se tratando de extinção de concessão da prestação do serviço público, é correto afirmar que:

No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alter...

Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atri...