O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de informação não é ab...

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte...

A apuração de infrações penais competeI à Polícia Federal.II à Polícia Rodoviária Federal.III às polícias civis.Assinale a opção correta.

A concessão de anistia a criminoso estrangeiro, mediante critérios pré-estabelecidos, independe do crime que o estrangeiro tenha cometido em seu país ...

Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.A ação declaratória de const...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.A independência nacional, a ...

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O participante de regime próprio de previdência social somente poderá se fil...

O procurador da República pode afiliar-se a partido político para concorrer ao cargo de deputado federal.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...