Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200469156A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou b...1457941200469156Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioA União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante Alei ordinária. Blei delegada. Clei complementar. Dmedida provisória. Eemenda constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426746Direito TributárioAcerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.Constituem ...Questão 457941200777261Direito TributárioAssinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.Questão 457941200912087Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...Questão 457941201055085Direito TributárioExistindo, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos de um mesmo sujeito passivo sejam tais débitos referentes ao mesmo tributo ou a diferentes t...Questão 457941201063617Direito TributárioCom relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.A alíquota tributária consiste no percentual a ser aplicado sobre a base d...Questão 457941201267492Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.A alteração de alíquo...Questão 457941201333063Direito TributárioÉ devida a correção monetária de créditos escriturais de imposto sobre produtos industrializados na hipótese em que o seu não aproveitamento pelo cont...Questão 457941201360084Direito TributárioDe acordo com a CF, no caso de operações de compra e venda que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado, deverá ser apli...Questão 457941201611411Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da repartição das receitas tributárias.Questão 457941201997065Direito TributárioDe acordo com a Lei n.º 11.196/2005, julgue o próximo item.Nos termos da citada lei, pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de de...