///
Segundo os preceitos constitucionais vigentes é correto afirmar, exceto:
Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:
Os atos administrativos podem ser classificados quanto à formação da vontade em simples, complexos e compostos. Sobre o tema, assinale a alternativa c...
Conforme disposto na Lei n° 8.429/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, no caso de ...
Acerca do controle judicial sobre os atos discricionários da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Atos de improbidade administrativa são condutas ilegais praticadas por agentes públicos que violam os princípios da administração pública e causam pre...
Analise e julgue as assertivas abaixo que tratam da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa, LIA). Identifique as CORRETAS. I. O mero exercíci...
Acerca das regras previstas para a execução dos contratos administrativos na Lei n. 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. É proibido à Admini...
Ao revisar um ato administrativo da Câmara Municipal, o secretário legislativo identificou que faltava motivação explícita para a decisão tomada. Por ...
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei Federal nº 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mis...