Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 1...

Q: Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito dos d

A) I, II, III e IV. | B) II, III e IV, apenas. | C) I, II e III, apenas. | D) I e IV, apenas.

Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741 que institu...

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Obrigação Alimentar do Idoso, Direitos Fundamentais do Idoso, Transporte do Idoso, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2018🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Estatuto da Pessoa Idosa

#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Transporte do Idoso#Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso

457941200469214

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso

Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

II. Os alimentos são prestados ao idoso na forma da lei civil e de forma solidária entre os prestadores.

III. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

IV. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é assegurada, pelo princípio da assistência integral, a gratuidade a todos os meios de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Estão corretas as afirmativas

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Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741 que institu...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2018🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Estatuto da Pessoa Idosa

#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Transporte do Idoso#Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso

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I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

II. Os alimentos são prestados ao idoso na forma da lei civil e de forma solidária entre os prestadores.

III. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

IV. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é assegurada, pelo princípio da assistência integral, a gratuidade a todos os meios de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Estão corretas as afirmativas

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