De acordo com o Art. 2o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de t...

VII - receber informações que forem julgadas necessárias a respeito de sua doença;

V - ter direito à presença médica semanal, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, mediante avaliação;

III - ser protegida de famílias disfuncionais;