Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200469461Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo de Secretário...1457941200469461Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos | Legislação Municipal de São José dos CamposDeterminado funcionário municipal, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo de Secretário Municipal. Nessa hipótese, o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos estabelece que o referido servidor Apoderá optar pela remuneração do primeiro cargo, sem prejuízo dos seus direitos sociais constitucionais.Bdeverá pedir exoneração do seu cargo anterior, para assumir o cargo de Secretário.Cpoderá acumular a remuneração de ambos os cargos se houver compatibilidade de horários. Dpoderá manter o cargo anterior, mas deverá optar por receber os subsídios do cargo de Secretário.Enão poderá assumir o cargo de Secretário Municipal em razão de ser detentor de cargo de provimento efetivo do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376334Legislação Municipal (São Paulo)O plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de AvaréQuestão 457941200637711Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Osasco, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 389,...Questão 457941200733555Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) queQuestão 457941200845026Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o artigo 33 da Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, o Código do Meio Ambiente estabeleceQuestão 457941200946856Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integraQuestão 457941200969013Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente analisa o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá.Questão 457941201012209Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n o 96, de 29 de dezembro de 1998 (com suas alterações posteriores), regula o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do municí...Questão 457941201506440Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Posturas do Município de Vista Alegre do Alto, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias, as residências urbanas dever...Questão 457941201664569Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cam...Questão 457941201688403Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o programa de avaliação probatória no Município de Campinas, assinale a alternativa corret...