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O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,
A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura ...
Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo nova...
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
No crime de concussão (CP, art. 316), o agente.................. para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de...
Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Sobre os crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.