Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200469599Privar a criança de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo o...1457941200469599Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesPrivar a criança de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, configura crime apenado com detenção de: Aquatro a oito anos Bseis meses a dois anos Cseis a doze anos Ddois a oito anos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209901Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa privativa de liberdade não poderá exceder o prazo máximo de:Questão 457941200678728Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito dos pais ou responsáveis, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90):Questão 457941200744948Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se criança, adolescente e adulto as pessoas com as seguintes idades, respectivamente:Questão 457941200830007Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela prática de ato infracional, inclui-se a:Questão 457941200967143Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não tendo sido instalado Conselho Tutelar na comarca, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), as atribuições em defesa dos direitos das crianças e adolescent...Questão 457941201021192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação de adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:Questão 457941201058183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O prazo máximo para o término do procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, estando o mesmo internado provisoriamente, é d...Questão 457941201611356Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a inexistência de registro anterior, para a aplicação de medidas de proteção à criança, o assento de nascimento da criança ou adolescente s...Questão 457941201662906Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência...Questão 457941202022572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade: