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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por ca...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.O recurso administrativo interpõe‑se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor ...
Quanto à organização da Administração Pública, julgue o iten.Corresponde à função administrativa propriamente dita e às atividades necessárias à prest...
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Quando a punição funcional for considerada como de natureza leve, o ...
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.O servidor que incorrer em impedimento deve abster‐se de atuar, sendo que ...
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.É correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação ...
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.A licitação é indispensável ainda que para a aquisi...
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.Quando desnecessárias, as autarquias poderão ser extintas por meio de ato unilateral d...