De acordo com a Resolução da
Diretoria Colegiada nº 44, de 17 de agosto
de 2009 (a qual dispõe sobre Boas Práticas
Farmacêuticas para o controle sanitário do
funcionamento, da dispensação e da
comercialização de produtos e da
prestação de serviços farmacêuticos em
farmácias e drogarias), o estabelecimento
de farmácia deve manter Procedimentos
Operacionais Padrão, de acordo com o
previsto no Manual de Boas Práticas
Farmacêuticas, no mínimo, referentes às
atividades relacionadas a:
I - Manutenção das condições higiênicas e
sanitárias adequadas a cada ambiente da
farmácia ou drogaria.
II - Aquisição, recebimento e
armazenamento dos produtos de
comercialização permitida.
III - Exposição e organização dos produtos
para comercialização.
IV - Dispensação de medicamentos.
V - Destino dos produtos com prazos de
validade vencidos.
VI - Destinação dos produtos próximos ao
vencimento.
VII - Prestação de serviços farmacêuticos
permitidos, quando houver.
VIII - Utilização de materiais descartáveis e
sua destinação após o uso.