A Lei nº 9.504 de 1997 estabelece normas e regras
que norteiam o procedimento para as eleições dos
cargos do Poder Executivo e Legislativo, no
âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Analise as afirmativas abaixo.
I. Para concorrer às eleições, o candidato deverá
possuir domicílio eleitoral na respectiva
circunscrição pelo prazo de seis meses e estar
com a filiação deferida pelo partido no mesmo
prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos
após este prazo, será considerada, para efeito de
filiação partidária, a data de filiação do candidato
ao partido de origem.
II. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça
Eleitoral o registro de seus candidatos até as
dezenove horas do dia 25 de agosto do ano em
que se realizarem as eleições.
III. Até quinze dias antes da data das eleições, os
Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal
Superior Eleitoral, para fins de centralização e
divulgação de dados, a relação dos candidatos às
eleições majoritárias e proporcionais, da qual
constará obrigatoriamente a referência ao sexo e
ao cargo a que concorrem.
IV. Os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior
Eleitoral até o 1º (primeiro) dia útil do mês de junho a
renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC), vedada a redistribuição desses
recursos aos demais partidos.
Assinale a alternativa correta.