Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200469931“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento d...1457941200469931Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Trata-se da definição legal Ado arrependimento posterior.Bda exclusão da culpabilidade.Cdo arrependimento eficaz.Dda desistência voluntária. Eda exclusão da ilicitude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231215Direito PenalA respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200376368Direito PenalSerena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vi...Questão 457941200473519Direito PenalA anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito f...Questão 457941200785457Direito PenalÀ luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtu...Questão 457941200793938Direito PenalAquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistenteQuestão 457941201200619Direito PenalFuncionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e qu...Questão 457941201217904Direito PenalSão penalmente inimputáveis os.Questão 457941201266546Direito PenalA respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201554258Direito PenalQuanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941201598975Direito PenalO crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se