Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200470184Em situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os serviços públicos, em razão da função ou cargo públi...1457941200470184Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalEm situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os serviços públicos, em razão da função ou cargo público exercido, cabe à Comissão de Ética PúblicaAavaliar e fiscalizar a ocorrência do conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.Bnão autorizar, em hipótese alguma, o ocupante do cargo a exercer atividade privada, mesmo que o conflito de interesses seja irrelevante.Cdemitir, de imediato, o ocupante do cargo ou emprego, uma vez que não pode haver conflitos de interesses em nenhuma das hipóteses.Do afastamento imediato do ocupante do cargo das funções exercidas por este.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113907Legislação FederalNegado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer ao(à)Questão 457941200325021Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previstas na Constituição Federal, o acesso a informações públicas também ser...Questão 457941200364172Legislação FederalSobre o licenciamento de estabelecimentos de empresas produtoras de medicamentos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200472319Legislação FederalEm relação à Análise do Impacto Regulatório (AIR), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200570572Legislação FederalSobre a composição do Conselho Superior, nos moldes do previsto no Decreto nº 4.718/2003, que trata da Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasil...Questão 457941201147122Legislação FederalSobre a Lei nº 12.527/2011, que regula direito constitucional ao acesso a informações, e sobre o Decreto nº 7.724/2012, marque V para verdadeiro ou F ...Questão 457941201165061Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicida...Questão 457941201526833Legislação FederalO português João Coragem, no intuito de trabalhar no ramo de imóveis, atendeu a todos os requisitos legais para inscrever-se no CRECI. Além dos docume...Questão 457941201584440Legislação FederalDurante a inspeção sanitária de rotina constatou-se que o laboratório industrial farmacêutico RX estava industrializando medicamentos sem assistência ...Questão 457941202063748Legislação FederalÉ correto afirmar que o registro dos direitos autorais