Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200470277Nas principais regras de divisão do produto da arrecadação tributária previstas na Constituição de 1988, no ICMS, a repa...1457941200470277Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasNas principais regras de divisão do produto da arrecadação tributária previstas na Constituição de 1988, no ICMS, a repartição para Estados e Municípios é de: Assinale a alternativa CORRETA: A28 %B27 % C26% D29 % E25 %ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000113Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941200185674Direito TributárioCom base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas le...Questão 457941200681308Direito TributárioCom base no Art. 8 o da Lei Complementar nº 123/2006, “Será assegurado aos empresários e pessoas jurídicas”, outras: I. Entrada única de dados e docum...Questão 457941200899349Direito TributárioDe acordo com o Capítulo II, Seção I do STN, que trata da “Constituição de Crédito Tributário – Lançamento”, entre outros, analise as alternativas e a...Questão 457941201259305Direito TributárioSobre a repartição constitucional de Competências Tributárias, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941201494353Direito TributárioO IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte) está sujeito à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pag...Questão 457941201532048Direito TributárioNo que diz respeito as limitações e o poder de tributar, é vedado ao município, entre outros: EXCETO:Questão 457941201660673Direito TributárioO Simples Nacional é um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido,aplicável às microempresas (ME’s) e às empre...Questão 457941201756813Direito TributárioDe acordo o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, “Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, in...Questão 457941202084656Direito TributárioDe acordo com o Art. 156 do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, entre outros: I. O pagamento. II. A compensação. III. A transa...